Dívida judicial leva Justiça a suspender habilitação de ex-vereador Dhonatan Pagani

A Justiça de Rondônia decidiu apertar o cerco contra o ex-vereador de Vilhena, Dhonatan Francisco Pagani Vieira, após uma longa batalha judicial envolvendo uma dívida cobrada pela cooperativa Sicoob Credisul. A medida mais pesada até agora foi a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do ex-parlamentar, determinada pela 1ª Vara Cível do município.

Segundo o processo, a dívida começou em cerca de R$ 11 mil, ligada a uma Cédula de Crédito Bancário (CCB), mas o valor já teria aumentado com juros, multas e correções monetárias ao longo da tramitação judicial.

De acordo com a decisão assinada pelo juiz Andresson Cavalcante Fecury, diversas tentativas de encontrar bens, contas bancárias ou valores em nome do ex-vereador fracassaram. O Judiciário utilizou sistemas de bloqueio financeiro e ferramentas de rastreamento patrimonial, incluindo a chamada “teimosinha” do SISBAJUD — mecanismo que faz buscas automáticas repetidas em contas bancárias. Mesmo assim, os valores encontrados foram considerados insuficientes para quitar o débito.

Com isso, a Justiça decidiu aplicar medidas coercitivas previstas no Código de Processo Civil. Além da suspensão da CNH, o processo também já teve autorização para penhora de bens e até possibilidade de arrombamento da residência do executado, caso fosse necessário cumprir ordens judiciais.

Na decisão, o magistrado citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a legalidade da apreensão de CNH e passaporte de devedores inadimplentes quando outras alternativas para cobrança se mostram ineficazes.

O bloqueio de cartões de crédito chegou a ser solicitado pela cooperativa, mas foi negado neste momento. Ainda assim, a Justiça deixou claro que novas restrições poderão ser aplicadas caso a medida atual não gere resultado.

O caso segue em tramitação no Judiciário de Rondônia. Redação