Justiça Eleitoral de Rondônia confirma inelegibilidade de Acir Gurgacz

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu, por unanimidade, manter a inelegibilidade do ex-senador Acir Gurgacz (PDT), rejeitando o pedido apresentado pela defesa para que fosse reconhecida sua elegibilidade nas eleições de 2026. Com a decisão, o político permanece impedido de disputar cargos eletivos.

O processo analisado pela Corte teve como relator o desembargador Daniel Lagos, que entendeu que a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) continua produzindo os efeitos previstos na Lei da Ficha Limpa. Segundo o magistrado, o caso envolve crime contra a administração pública relacionado ao desvio de recursos públicos obtidos por meio de financiamento do Banco da Amazônia (Basa), situação que mantém a causa de inelegibilidade.

Durante o julgamento, prevaleceu o entendimento de que o prazo de oito anos de inelegibilidade deve ser contado a partir da extinção da punibilidade, ocorrida em novembro de 2022. Dessa forma, o impedimento permanece vigente até 19 de novembro de 2030.

A defesa de Acir Gurgacz informou que recorrerá da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os advogados também sustentam que uma revisão criminal em tramitação no STF, que conta com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), poderá alterar o cenário jurídico do ex-senador.

A decisão representa mais um obstáculo aos planos políticos de Gurgacz, que buscava reverter a situação para disputar as eleições deste ano. Até que haja eventual mudança nas instâncias superiores, permanece válido o entendimento do TRE-RO de que o ex-senador segue inelegível. Fonte: Rondoniagora