Prefeita de Pimenta Bueno denuncia Marcos Rocha ao TCE por suposta retaliação política

A prefeita de Pimenta Bueno, Marcilene Rodrigues da Silva Souza, apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) contra o governador Marcos Rocha, alegando que o município estaria sendo alvo de retaliação política e tratamento discriminatório por parte do Governo do Estado.

Segundo a representação, a administração municipal enfrenta dificuldades para aderir a programas estaduais e obter recursos provenientes da chamada "Fonte 100", composta por verbas do Tesouro Estadual. A prefeita sustenta que a situação tem prejudicado investimentos e comprometido o desenvolvimento de Pimenta Bueno, um dos municípios com maior arrecadação de ICMS em Rondônia.

No documento encaminhado ao TCE, Marcilene afirma que tentou, por diversas vezes, agendar reuniões com o governador para discutir demandas do município, mas não conseguiu estabelecer diálogo institucional. Ela também relata que representantes do governo teriam afirmado que "para Pimenta Bueno não vai nada", o que, segundo a prefeita, reforçaria a tese de discriminação motivada por divergências políticas.

A denúncia aponta ainda que a suposta negativa de acesso a recursos e programas estaduais poderia violar princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade, moralidade, legalidade e igualdade entre os entes federativos. A prefeita solicitou que o Tribunal apurasse a conduta do governador e de eventuais agentes públicos envolvidos, além de analisar possíveis irregularidades na distribuição de recursos estaduais.

Após análise técnica preliminar, a Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE concluiu que havia elementos suficientes quanto à competência da Corte e à relevância inicial da denúncia. Entretanto, na etapa seguinte da avaliação, o procedimento não atingiu a pontuação mínima exigida pelos critérios internos de seletividade para abertura de uma ação de controle. Além disso, os técnicos apontaram ausência de documentos que comprovassem negativa formal de repasses, falta de dados comparativos entre municípios e inexistência de atos administrativos específicos que pudessem ser analisados.

Com base nesse parecer, o conselheiro Francisco Carvalho da Silva determinou o arquivamento do Procedimento Apuratório Preliminar. O Tribunal ressaltou, contudo, que a decisão não analisou o mérito das acusações nem concluiu pela inexistência de eventual retaliação política, limitando-se apenas aos critérios técnicos para instauração de uma fiscalização. As informações permanecerão registradas no banco de dados do TCE para subsidiar futuras ações de controle, caso surjam novos elementos. Fonte: Tudo Rondônia