Receita Federal inicia pagamento de lote especial de restituição do Imposto de Renda nesta quarta-feira

A Receita Federal começa a pagar, nesta quarta-feira (15), o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A previsão do Ministério da Fazenda é de que aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes sejam contemplados, totalizando cerca de R$ 460 milhões em restituições.

Os valores serão depositados diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF cadastrada pelo contribuinte. A consulta pode ser feita pelo portal Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo oficial da Receita Federal.

Quem tem direito

O lote especial é destinado aos contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025, não enviaram a declaração por iniciativa própria, mas tiveram imposto retido na fonte durante o ano de 2024 e passaram a ter direito à restituição.

Com base nas informações já disponíveis em seus sistemas, a Receita Federal gerou automaticamente declarações simplificadas para identificar os valores a serem devolvidos, sem necessidade de solicitação prévia por parte do contribuinte.

Requisitos para receber

Para ter acesso à restituição, é necessário:

• Não estar obrigado a declarar o IRPF 2025;

• Não ter enviado declaração por conta própria;

• Ter tido imposto retido na fonte em 2024;

• Ter direito à restituição de até R$ 1 mil;

• Estar com o CPF regular;

• Possuir chave Pix vinculada ao CPF.

Lote tem calendário próprio

A Receita Federal esclarece que este pagamento não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. Trata-se de um lote especial, criado para atender contribuintes que não precisaram apresentar declaração, mas que tinham valores a receber.

Os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o cronograma tradicional da Receita, com o próximo lote regular previsto para 31 de julho. Agência Brasil