TRE mantém reprovação das contas do PL e suspende repasses do fundo partidário por dois meses em Rondônia

 Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) manteve a decisão que reprovou a prestação de contas do diretório estadual do Partido Liberal (PL). Como consequência da decisão colegiada, o órgão partidário terá os repasses de cotas do Fundo Partidário suspensos pelo período de dois meses.  

A decisão acompanhou o entendimento do parecer técnico e do Ministério Público Eleitoral, que apontaram pendências e falhas formais na documentação de comprovação de despesas apresentada pelo partido referente a exercícios anteriores.

A sanção atinge exclusivamente a cota-parte destinada ao diretório regional em Rondônia, sem interromper as atividades ordinárias do partido ou atingir as contas nacionais da legenda. O bloqueio temporário dos recursos do Fundo Partidário permanecerá em vigor até o cumprimento do prazo estipulado e a devida regularização das pendências apontadas pela Justiça Eleitoral.

Segundo as normas vigentes da Legislação Eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a suspensão de repasses visa assegurar o cumprimento dos critérios de transparência, escrituração contábil e comprovação documental na aplicação de recursos públicos.

O diretório regional do PL em Rondônia deverá adotar os procedimentos cabíveis para sanar os apontamentos e regularizar a situação contábil da sigla perante o tribunal. Fonte: Redação