Alteração da ficha limpa pode devolver elegibilidade a Ivo Cassol em Rondônia

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que altera regras da Lei da Ficha Limpa e modifica os prazos de inelegibilidade de políticos condenados. A proposta recebeu 50 votos favoráveis e 24 contrários e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre as principais mudanças está a nova forma de contagem do tempo de inelegibilidade, que passa a ter início a partir de situações específicas: perda do mandato, data da eleição em que houve crime, renúncia, condenação por órgão colegiado da Justiça ou em segunda instância. Além disso, o texto estabelece um limite máximo de 12 anos em caso de múltiplas condenações, evitando que os prazos se acumulem indefinidamente.

Se sancionada, a nova lei terá aplicação imediata e retroativa, beneficiando tanto políticos que venham a ser condenados quanto aqueles que já cumprem punições. A medida poderá favorecer nomes conhecidos da política nacional, como o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o ex-deputado Eduardo Cunha, tornando-os aptos a disputar eleições já em 2026.

No caso de Rondônia, o ex-senador e ex-governador Ivo Cassol (PP-RO), condenado por fraude em licitações, também pode ser beneficiado. Com as mudanças, ele poderá recuperar os direitos políticos a tempo de participar do pleito de 2026.

Ivo Cassol