CORONEL CHRISOSTOMO: Câmara se une e aprova projeto que regulamenta emendas dos deputados ao orçamento

O texto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, o deputado federal Elmar Nascimento (União/BA).

Após inúmeras reuniões entre as bancadas, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24, que regulamenta as regras de transparência, execução e impedimentos técnicos de emendas parlamentares.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, o deputado federal Elmar Nascimento (União/BA), e adaptado a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para conferir celeridade ao destravamento das emendas. O projeto segue agora para o Senado.

Para o relator, o projeto é fundamental para a execução do Orçamento. “O novo marco fortalece a transparência, a eficiência e o controle no uso dos recursos públicos”, disse o deputado Elmar.

Já para o deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), vice-lider do PL na Casa, “a união dos parlamentares trabalhou para que o texto firmasse uma estrutura mais clara, transparente e organizada. Está estrutura trará disciplinar às emendas, bem como ditará novas diretrizes específicas para emendas de bancada, individuais e de comissão.

Por Assessoria