Câmara aprova PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada para 40h

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com escala 6x1. O texto diminui a carga de trabalho semanal de 44 horas para 40 horas e garante dois dias de folga remunerada por semana.

Foram 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno e 461 votos a 19 no segundo. Eram necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis nos dois turnos. A PEC será encaminhada ao Senado.

O fim da escala 6x1 é uma das prioridades do governo para a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação foi viabilizada após Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entrarem em consenso sobre o período de transição. "Esta aprovação ficará registrada na história dessa legislatura e na trajetória de cada parlamentar que compreendeu que o desenvolvimento econômico e a dignidade humana precisam caminhar juntos", disse Motta.

Ele ressaltou que construiu "consensos possíveis" e contou "muito com o apoio do presidente Lula nessa jornada". Em nota, Lula afirmou que a aprovação da PEC “é uma conquista histórica e civilizatória” e se comprometeu a "trabalhar intensamente" no Senado.

“Agradeço ao presidente Hugo Motta e também o apoio decisivo dos parlamentares que construíram ampla maioria na Câmara”, acrescentou. Para o presidente da Câmara, "a redução de jornada não é a vilã de produtividade", pois "trabalhadores mais descansados produzem mais".

Mais cedo, o parecer do relator, Leo Prates (Republicanos-BA), recebeu o aval da comissão especial por 34 votos favoráveis e 4 contrários. No plenário, o texto foi aprovado na forma de uma emenda aglutinativa, uma versão do substitutivo aprovado pela comissão, apresentada pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL). Com isso, os destaques que poderiam alterar a proposta não foram analisados. Fonte: Gazeta do Povo