Câmara aprova projeto que acaba com separação de presos por facções criminosas

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que põe fim à separação de presos por facção criminosa dentro do sistema penitenciário. Com a medida, integrantes do Comando Vermelho (CV) poderão dividir cela com membros do Primeiro Comando da Capital (PCC), entre outras organizações, sem distinção formal por vínculo criminoso.

A proposta altera a lógica adotada há anos por administrações prisionais, que mantinham detentos separados para evitar confrontos internos e reduzir o risco de rebeliões. Os defensores do texto argumentam que a segregação por facção acabou fortalecendo o poder dessas organizações, transformando presídios em territórios controlados pelo crime organizado.

Segundo parlamentares favoráveis, o fim da separação enfraquece a hierarquia das facções, dificulta o recrutamento de novos membros e devolve ao Estado o controle efetivo das unidades prisionais. O projeto também sustenta que presos devem ser classificados apenas por critérios legais, como grau de periculosidade, tipo de crime e regime de cumprimento de pena.

Críticos da medida alertam para o risco de aumento da violência dentro dos presídios, com possíveis confrontos entre facções rivais dividindo os mesmos espaços. Entidades ligadas à segurança pública defendem que a mudança seja acompanhada de investimentos em estrutura, pessoal e inteligência penitenciária para evitar mortes e rebeliões.

O texto segue agora para análise do Senado. Se aprovado, caberá aos estados adequar seus sistemas prisionais às novas regras, o que pode provocar mudanças profundas na dinâmica interna das cadeias brasileiras.

Fonte: Lavras 24 horas