Jornalista cobra revogação de auxílio-alimentação; Celso rebate e reforça legalidade: “Nada aqui é feito com autoritarismo”

Na 17ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira, 14, o jornalista Paulo Mendes foi convidado a usar a tribuna da Câmara de Vereadores para se manifestar em nome das pessoas que assinaram um abaixo-assinado solicitando a revogação da lei que instituiu o auxílio-alimentação de R$ 1.400, aprovada na 16ª sessão ordinária.

Em sua fala, o jornalista agradeceu o convite, cumprimentou os parlamentares e o público presente, e afirmou que, nos cinco minutos concedidos, trataria a Casa Legislativa com respeito, sem ofender ninguém, buscando um diálogo e respeito ao povo de Vilhena.

"A opinião pública, senhores vereadores, já deixou claro o que pensa sobre o auxílio-alimentação. As redes sociais estão abarrotadas de críticas, desabafos e indignação, muitas vezes acompanhadas de adjetivos duros, que não partem de mim, mas da população.

Quero agradecer especialmente aos mais de 3.500 cidadãos que assinaram o abaixo-assinado, mostrando o rosto e pedindo que a Presidência desta Casa ouvisse nossa voz. Agradeço ao presidente Celso por ter acolhido o documento. E afirmo com segurança: não estamos falando apenas em nome dos que assinaram, mas de praticamente toda a população ativa de Vilhena. Tenho certeza de que, se todos tivessem tido acesso, esse número seria muito maior.

Antes de continuar, deixo uma pergunta para reflexão: se, durante suas campanhas, os senhores tivessem dito aos eleitores que, em apenas seis meses de mandato, votariam a favor de um auxílio-alimentação de R$ 1.400 para cada vereador, os senhores acreditam que seriam eleitos? Faço essa pergunta sem ironia, apenas para uma reflexão.

Escrevi este texto com a voz da população, uma que se sentiu indignada, traída e desrespeitada com a aprovação, em apenas sete minutos, do projeto de resolução que criou o auxílio-alimentação de R$ 1.400 para cada vereador, que representa um acréscimo de 14% na remuneração indireta dos parlamentares, somado ao salário bruto de R$ 10 mil.

Essa decisão foi tomada sem a devida transparência, debate ou consulta pública. A resposta, imediatamente, veio com força. Trabalhadores, mães, pais, jovens e idosos disseram não ao auxílio-alimentação. O povo votou, confiou e se sentiu decepcionado. Sabemos que a medida é legal, senhores vereadores, mas a legalidade nem sempre anda de mãos dadas com a moralidade.

A Constituição exige que a administração pública seja eficiente, transparente e, acima de tudo, moral. É aqui que mora o abismo entre o que é permitido e o que é ético. A moralidade pública não é um conceito abstrato. Ela se traduz no bom senso, na empatia pública, na responsabilidade com o dinheiro público e, justamente, isso faltou nesse caso.

O argumento usado por alguns vereadores, de que o Tribunal de Contas aprovou o benefício, não convence a população, embora seja legal. O Tribunal de Contas do Estado é conhecido por conceder penduricalhos generosos para tudo e todos, muitos considerados excessivos pela sociedade. Enquanto isso, servidores da Prefeitura recebem auxílio de R$ 500, com salário base de R$ 1.600, e muitos cidadãos comuns não ganham nenhum benefício.

Como justificar como normal o auxílio-alimentação de R$ 1.400? Que, aliás, acho que ninguém sabe aqui, mas, nos bastidores, comenta-se ainda que, em janeiro do próximo ano, o valor desse auxílio pretendem aumentar para R$ 2.000. Não sei se é verdade. Mas falam nos bastidores.

A repercussão desse episódio foi tão negativa que virou notícia no SBT de Manaus. A imagem de Vilhena foi manchada por uma decisão legal, porém moralmente reprovável. Muitos eleitores citaram, nas ruas, a sensação de que foram traídos pelos seus vereadores.

Em várias cidades brasileiras, o povo protestou e barrou iniciativas semelhantes, e é isso que pedimos: que os vereadores ouçam o povo e revoguem esta decisão o quanto antes. Voltar atrás, senhores, será um ato de grandeza, demonstração de respeito à vontade popular e compromisso com os 100 mil eleitores que, em sua imensa maioria, lutam diariamente pela sobrevivência com apenas um salário mínimo.

Revoguem a Resolução 60/2025. Se não for possível por consenso da mesa, senhor presidente, coloquem em votação novamente. Basta dois votos contra a mais para derrubá-la. Quatro vereadores já se posicionaram contra e, caso haja empate, o presidente Celso, que já se manifestou contrário desde o início, poderá decidir favorável ao povo e encerrar essa discussão.

Para terminar, senhores, desafio esta Casa a votar, com a mesma agilidade, um projeto que permita que qualquer cidadão possa usar a tribuna nas sessões ordinárias, como estou fazendo hoje", finalizou o discurso o jornalista Paulo Mendes.

Esclarecimento do Presidente da Câmara

Após as pronúncias do jornalista Paulo Mendes, o presidente Dr. Celso disse, em resposta, que preparou também uma fala em forma de esclarecimento sobre o assunto da aprovação do auxílio-alimentação.

"Senhores vereadores, colegas da imprensa, cidadãos presentes. Venho a esta tribuna, como sempre fiz, para falar com respeito, firmeza e total transparência. Nos últimos dias, falou-se muito sobre o auxílio-alimentação.

O jornalista Paulo Mendes, dentro de seus direitos, protocolou um abaixo-assinado solicitando a revisão da medida. O que fiz, como presidente da Câmara, foi cumprir com meu dever.

Dei o devido andamento ao pedido e, já no dia seguinte, encaminhei à Procuradoria para manifestação. E foi exatamente isso que aconteceu, nada mais, nada menos. Tudo dentro da legalidade e com respeito à instituição que represento.

Lamento profundamente que tenham sido ditas falácias de que eu teria autorizado qualquer coisa. Creio que o que houve foi um mal-entendido. O que ficou claro é que eu acataria o pedido, como foi acatado no caso do senhor Paulo Mendes, e levaria à votação, o que foi feito na sessão passada.

Pode ter sido um erro da minha parte ter deixado ou não ter deixado algo mais explícito. Mas, como todos sabem, desde o começo, meu princípio aqui é a democracia. E meus colegas sabem: tudo aqui dentro é votado. Nada aqui é feito com autoritarismo.

A partir disso, escutei a população e convidei o senhor Paulo Mendes ao uso da palavra. Tenho um profundo respeito e admiração por meus colegas vereadores, homens e mulheres que honram seu mandato e representam dignamente a população.

E só para lembrar: são 13 vereadores legitimamente eleitos para representar o povo. Esta, sim, é a Casa do Povo, mas também é uma instituição que possui direção, regimento e administração. Aqui, o debate é livre, mas a ordem, o respeito e a verdade não são negociáveis. É assim que conduzo esta presidência, e é assim que seguirei: com respeito, firmeza e compromisso com a verdade. Muito obrigado", concluiu seu esclarecimento o presidente Celso.

Redação/ Petter Vargas