Justiça de RO determina à Energisa Rondônia ressarcimento dos cofres do DER em quase meio milhão

A Justiça do Estado de Rondônia proferiu uma decisão favorável ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes (DER) em uma ação de ressarcimento ao erário com pedido de tutela de urgência contra a Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A.

A ação teve origem em uma situação relacionada à realocação de postes de energia elétrica em estradas dos municípios de Espigão do Oeste e Corumbiara.

De acordo com a inicial, o DER solicitou à Energisa a remoção e relocação dos postes para permitir a conclusão de obras rodoviárias. A concessionária de energia teria concordado com o serviço, mas alegou que não poderia realizá-lo de forma imediata. A situação resultou em desentendimentos sobre os custos e a responsabilidade pela realocação dos postes.

Na decisão, o juiz determinou que a Energisa Rondônia deverá realizar o deslocamento dos postes e ressarcir o DER pelos valores gastos com o serviço.

A sentença se baseia na observação de que os postes foram instalados irregularmente, não respeitando a faixa de domínio pública estabelecida por lei. A concessionária de energia elétrica, portanto, é considerada responsável pelos custos de realocação e adequação da rede elétrica.

Rondônia Dinâmica