MP apura suposto uso indevido de diárias por vereadores e de uniforme escolar para promoção pessoal de prefeito

O Ministério Público de Rondônia (MP/RO) divulgou nesta quarta-feira, 11 de dezembro, uma série de procedimentos investigativos e administrativos publicados no Diário Eletrônico da instituição. As ações abrangem diferentes municípios e focam em irregularidades que vão desde o uso indevido de diárias em Urupá até questões relacionadas à promoção pessoal do prefeito de Parecis em uniformes escolares.

Diárias em Urupá

Um dos destaques é a instauração de procedimento preparatório pela 1ª Promotoria de Justiça de Alvorada D’Oeste para investigar o recebimento indevido de diárias por servidores e vereadores da Câmara Municipal de Urupá. O procedimento está registrado na Portaria nº 000082/2024, assinada eletronicamente em 9 de dezembro de 2024, e busca angariar elementos para possíveis medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

Uniformes escolares em Parecis

Outro ponto de relevância é a instauração do Procedimento Preparatório nº 2024.0015.012.06636, pela 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia D’Oeste. O caso investiga a inclusão de informações sobre a gestão do prefeito em uniformes escolares, prática que pode configurar promoção pessoal irregular. De acordo com o promotor Marcos Paulo Sampaio Ribeiro da Silva, responsável pelo caso, o objetivo é reunir elementos para ações pertinentes. A portaria foi assinada em 10 de dezembro.

Outras investigações

Além dos casos em Urupá e Parecis, o MP/RO também abriu frentes investigativas em outros municípios:

Santa Luzia D’Oeste: Diversas ações foram iniciadas, incluindo a apuração de irregularidades no atendimento nutricional do hospital local e a investigação sobre a contratação de uma servidora. Além disso, a regularização do uso de um veículo apreendido em autos anteriores está sendo acompanhada em um Procedimento Administrativo.

Porto Velho: A 18ª Promotoria de Justiça instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar medidas relacionadas ao atendimento educacional especializado de uma criança de 5 anos diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista. O objetivo é garantir o desenvolvimento cognitivo e a inclusão educacional.

Rolim de Moura: A 3ª Promotoria de Justiça abriu tratativas para um Acordo de Não Persecução Penal relacionado ao investigado em autos registrados na comarca local.

Próximos passos

O MP/RO seguirá investigando os casos e não descarta a adoção de medidas judiciais, conforme o andamento das apurações. Os documentos publicados ressaltam a transparência dos processos e estão disponíveis para consulta no sistema eletrônico do MP/RO.

Fonte: Rondônia Dinâmica