MPF instaura inquérito para investigar pulverização de agrotóxicos com drones em terras indígenas de Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de pulverização de agrotóxicos por meio de drones em áreas próximas à Terra Indígena (T.I.) Tubarão Latundê, no Cone Sul do Estado de Rondônia. A decisão foi formalizada na Portaria nº 100/PRM-JPR-2º Ofício, assinada pela Procuradora da República Caroline de Fátima Helpa, em 7 de janeiro de 2025.

De acordo com o documento, a iniciativa tem como base relatos de que fazendeiros da região estariam utilizando drones para aplicação de agrotóxicos, prática que poderia estar afetando plantações de pequenos agricultores, a floresta no entorno e a área protegida da T.I. Tubarão Latundê. A medida foi motivada pela necessidade de proteger interesses difusos e coletivos, conforme previsto no artigo 129 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 75/93.

Objetivos do inquérito e ações iniciais

O inquérito civil busca detalhar os impactos da pulverização aérea com agrotóxicos, incluindo possíveis danos à vegetação, à saúde das comunidades locais e ao equilíbrio ambiental. A Procuradoria da República determinou a conversão de um procedimento preparatório anterior em inquérito civil, com o registro e instrução formal do caso.

Como parte das diligências iniciais, foi expedido um ofício à Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) em Cuiabá, solicitando informações detalhadas sobre qualquer inspeção realizada na região. A FUNAI terá 15 dias para responder sobre a situação atual das denúncias, bem como esclarecer se já houve alguma ação de fiscalização ou se existem planos para tal.

Base legal e fundamentos

A portaria destaca o papel constitucional do Ministério Público Federal na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de interesses sociais e individuais indisponíveis, como proteção ao meio ambiente e aos direitos indígenas. Também enfatiza os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aplicáveis às ações da administração pública.

O documento menciona que a pulverização de agrotóxicos por drones representa um risco potencial de contaminação, tanto para a biodiversidade da floresta quanto para a saúde de comunidades vulneráveis, incluindo pequenos produtores e povos indígenas. O MPF ressalta que essas práticas, caso confirmadas, podem configurar violações a legislações ambientais e aos direitos de proteção dos territórios indígenas.

Próximos passos

Após a resposta da FUNAI, o inquérito seguirá para nova análise, com a possibilidade de ampliação das investigações e adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais. O MPF também poderá solicitar o apoio de outros órgãos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), para aprofundar as apurações.

A instauração do inquérito reflete a preocupação do Ministério Público em garantir a preservação ambiental e a proteção das populações indígenas e tradicionais, alinhada às diretrizes constitucionais e legais que regem a atuação do órgão.

Fonte: Rondônia Dinâmica