Município é condenado a pagar fertilização in vitro para mulher laqueada sem autorização em RO

O Município de Ji-Paraná (RO) foi condenado pela Justiça a custear um procedimento de fertilização in vitro para uma paciente submetida a laqueadura sem autorização durante o parto, além de pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais. A decisão foi publicada no último domingo (30).

A laqueadura foi feita em 2021, após o nascimento do primeiro filho do casal. Silvane Alves só descobriu que havia passado pelo procedimento cerca de um ano depois, quando tentou engravidar novamente e não conseguiu. Segundo a vítima, nem ela nem o marido, Fábio Rodrigues, autorizaram o procedimento.

O Município tem 60 dias para pagar o tratamento de fertilização in vitro e as despesas ligadas a ele. Se não cumprir dentro desse prazo, a Justiça pode bloquear o dinheiro necessário direto das contas do Município para garantir que o procedimento seja feito.

Fonte: G1/RO