Pressão política faz governo suspender milhões de multas do pedágio free flow

Após ação do deputado Lúcio Mosquini, cerca de 3,4 milhões de penalidades são barradas e motoristas ganham prazo para regularizar débitos

Uma forte pressão política liderada pelo deputado federal Lúcio Mosquini levou o Governo Federal a suspender milhões de multas aplicadas no sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow em todo o Brasil.

A medida veio após a apresentação do Projeto de Lei nº 1.678/2026, que propõe o fim da aplicação de multas por evasão de pedágio em sistemas sem cancelas. A proposta não extingue a cobrança da tarifa, mas questiona a penalidade considerada desproporcional para motoristas que não realizam o pagamento.

Com a decisão, aproximadamente 3,4 milhões de multas foram suspensas, abrindo um prazo para que condutores regularizem suas pendências sem sofrer penalidades como pontos na CNH.

Debate sobre justiça e transparência

O parlamentar argumenta que muitos motoristas acabam sendo penalizados sem compreender plenamente o funcionamento do sistema eletrônico, onde a cobrança é feita posteriormente e de forma digital.

Hoje, a evasão de pedágio é considerada infração grave, gerando multa e pontos na carteira. No entanto, Mosquini defende que o não pagamento passe a ser tratado como uma dívida de natureza civil, sem punições administrativas.

Mudanças e impacto nacional

A decisão do governo também reflete uma revisão no modelo de implantação do free flow, que vem sendo criticado pela falta de clareza na comunicação aos usuários.

Durante o período de suspensão, novas multas também deixam de ser aplicadas, enquanto concessionárias terão prazo para adequar sistemas e melhorar a transparência das cobranças.

A medida reacende o debate no Congresso Nacional e pode resultar em mudanças definitivas nas regras do pedágio eletrônico no país, com impacto direto para milhões de motoristas. Fonte: Rondoniadinâmica