Projeto de lei que altera, reduz e extingue taxas do Detran-RO é aprovado; confira as mudanças

Diversas taxas consideradas obsoletas foram extintas, enquanto outras, pouco utilizadas, tiveram o valor reduzido. Entenda como é feito o cálculo das taxas com base na Unidade Padrão Fiscal.

O projeto de lei que altera, reduz e extingue algumas taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) foi aprovado nesta quarta-feira (27) em sessão extraordinária realizada na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).

O projeto, apresentado pelo Governo de Rondônia, tinha como objetivo adequar nomenclaturas e valores de taxas e serviços, após implantação de novas tecnologias e mudanças de procedimentos. Também inclui a redução de taxas pouco utilizadas, assim como a extinção de outras consideradas ultrapassadas

Foram extintas taxas relacionadas a licenciamento anual, permanência ou diária, liberação, vistoria e de serviço de guincho - quando realizado pelo Detran na remoção de veículo roubado ou furtado.

Outros pontos abordados no projeto foram: a criação do 1º emplacamento de veículos leves, a isenção do pagamento de vistoria, a redução na taxa de 1º emplacamento para veículos pesados, e a criação de uma taxa específica - e mais barata - para a emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com 60 anos ou mais.

Confira as taxas criadas:

1º Emplacamento de veículo abaixo de 3.500 kg com procedimento realizado antes de 30 dias completos da aquisição

• Emissão de CRV - 2,86 (UPF)

• Autorização p/ Confecção de Placas - 0,15 (UPF)

Renovação de CNH/ACC para condutores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos

• Renovação de CNH/ACC para Idosos - 0,21 (UPF)

• Expedição de CNH/ACC para Idosos - 0,46 (UPF)

O que é a UPF?

A Unidade Padrão Fiscal (UPF) serve como indexador para corrigir taxas e tributos cobrados pelo Estado, tendo seu valor atualizado anualmente pela Receita Estadual.

Para o ano de 2023, o Governo definiu a UPF/RO em R$ 108,53.

Dessa forma, uma taxa que custa 1,00 UPF, este ano tem o valor de R$ 108,53. Já uma taxa de 0,46 UPF, como é o caso da expedição de CNH/ACC para idosos, custa R$ 49,92.

Os valores para o ano de 2024 ainda não foram informados.

G1/RO