Regularização fundiária em Vilhena: Governo de Rondônia e Incra avançam para a entrega de títulos rurais

Na tarde de quinta-feira, 03, a Secretaria de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lançaram oficialmente a assinatura da ordem de serviço de regularização fundiária para a entrega de títulos rurais em Vilhena.

O investimento de R$ 1 milhão, viabilizado por meio de emenda parlamentar da deputada Rosangela Donadon, possibilitará a realização de georreferenciamento, Cadastro Ambiental Rural (CAR), vistorias técnicas e a abertura de aproximadamente 1.650 processos de regularização. As ações serão conduzidas pelo Incra e pela Sepat, em cooperação com a Prefeitura de Vilhena, iniciando o serviço nos Lotes 47 e 57 (ASCUV), ASPREP, ASPROCERRADO, ASPROUNIÃO e Flor da Serra.

A assinatura do governador Marcos Rocha oficializa o início das atividades no campo, que incluem o uso da Plataforma de Governança Territorial (PGT), vistorias presenciais, análises por sensoriamento remoto e a mobilização de 29 servidores públicos – sete da Sepat e 22 técnicos em parceria com o Incra.

A deputada Rosangela Donadon, autora da emenda que destinou os recursos, destacou a importância da regularização fundiária como instrumento de dignidade. “Esse investimento é uma resposta direta às necessidades das famílias do campo. Regularizar a terra é garantir o direito à propriedade, acesso a crédito e valorização da produção rural”, ressaltou a parlamentar

O governador Marcos Rocha também enfatizou a importância da ação: “A regularização fundiária é justiça social. Ela garante ao produtor rural o título da terra onde vive e trabalha, fortalece a economia local e contribui para o desenvolvimento de Rondônia com responsabilidade e cidadania”, destacou Rocha.

Redação