STF valida decreto de Lula sobre aumento do IOF, e Coronel Chrisóstomo reage: “Decisão envergonha o Congresso Nacional”

Ministro Alexandre de Moraes mantém validade do decreto presidencial que eleva o imposto sobre operações financeiras, derrubando decisão do Congresso.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) validar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, que havia sido derrubada pelo Congresso Nacional no mês passado, volta a ter efeito com a decisão da Corte. O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que foi relator da proposta no plenário, criticou duramente a decisão e cobrou uma resposta do Parlamento.

Durante discurso na tribuna da Câmara, o parlamentar afirmou que a decisão do STF “envergonha o Brasil e envergonha o Congresso Nacional”. Ele lembrou que o relatório pela derrubada do aumento do IOF foi aprovado por ampla maioria, com 383 votos favoráveis. “Empresários não querem pagar mais impostos. Os mais pobres não querem pagar mais impostos. Temos que agir”, declarou Chrisóstomo.

O decreto presidencial, editado no fim de maio, fazia parte de um pacote do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação e cumprir metas do novo arcabouço fiscal. O texto elevava a tributação sobre operações de crédito, seguros e câmbio. Após forte reação do Congresso, o governo apresentou uma medida provisória com cortes de gastos e aumento de impostos sobre apostas e investimentos antes isentos.

O STF também analisava uma ação movida por partidos e pela Advocacia-Geral da União. Ao manter a maior parte do decreto válido, Moraes entendeu que não houve desvio de finalidade e que a medida está de acordo com a Constituição. Segundo o ministro, “não há mais necessidade de manutenção da cautelar”.

No entanto, Moraes suspendeu um trecho específico do decreto, que previa a cobrança de IOF sobre operações de risco sacado. Para ele, esse ponto ultrapassava os limites legais da atuação do Executivo e feria o princípio da segurança jurídica.

A decisão foi tomada após audiência de conciliação entre governo e Congresso promovida pelo STF, que terminou sem acordo. A manutenção do decreto do IOF pelo Supremo reacende o embate entre os Poderes e, segundo Coronel Chrisóstomo, exige uma reação firme da Câmara dos Deputados.

Assessoria