TRE de Rondônia confirma cassações por fraude à cota de gênero em Vilhena

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) manteve, em decisões distintas e unânimes, a cassação de registros e mandatos obtidos por candidatos nos municípios de Rolim de Moura e Vilhena, em razão de fraudes à cota de gênero. Ambas as decisões envolvem o uso de mulheres como candidatas fictícias, lançadas apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral, mas sem qualquer efetiva participação na campanha.

No município de Vilhena, situação resultou na manutenção da cassação de registros eleitorais ligados ao candidato Gabriel Afonso Graebin, também acusado de fraudar a cota de gênero. O recurso de embargos apresentado por Graebin foi, em sua maioria, rejeitado pelo TRE-RO, que reafirmou os fundamentos da sentença de primeiro grau.

O caso consta no processo nº 0600423-38.2024.6.22.0004, também relatado pelo desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, com origem em Vilhena/RO. A decisão confirmou que candidatas foram incluídas na chapa sem qualquer movimentação de campanha, e que a prática visava apenas atingir formalmente o percentual mínimo legal de mulheres. O relator destacou, nesses casos, o combate a esse tipo de fraude visa garantir a efetiva participação feminina na política, princípio constitucional que vem sendo reiteradamente protegido pela Justiça Eleitoral. Em Vilhena, a medida também pode atingir a representatividade atual, afetando as composições partidárias locais. As decisões do TRE-RO ainda estão sujeitas a recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Rondônia Dinâmica