TRE-RO autoriza União Brasil a parcelar dívida de quase R$ 1 milhão por irregularidades no Fundo Partidário

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) autorizou o Diretório Estadual do União Brasil a parcelar em até cinco anos a dívida de quase R$ 1 milhão decorrente da desaprovação da prestação de contas do partido referente ao exercício financeiro de 2022.

A decisão permite que o débito seja quitado em 60 parcelas mensais, mantendo a obrigação de devolução dos recursos ao Tesouro Nacional. O parcelamento foi concedido após pedido apresentado pela legenda, que alegou dificuldades financeiras para efetuar o pagamento em parcela única.

A dívida teve origem após a Justiça Eleitoral identificar irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário. Durante a análise das contas, foram apontadas inconsistências na comprovação de despesas e falhas na utilização de verbas públicas destinadas ao funcionamento da sigla.

Conforme a decisão, o valor principal a ser devolvido é de aproximadamente R$ 981 mil, além de multa prevista na legislação eleitoral e da restituição de recursos cuja origem não foi devidamente identificada.

Ao analisar o pedido, o Tribunal entendeu que o parcelamento não altera a condenação nem afasta a responsabilidade do partido pelo ressarcimento dos valores, mas representa uma forma de viabilizar o cumprimento da decisão judicial sem comprometer o funcionamento da legenda.

A desaprovação das contas ocorreu após pareceres técnicos que apontaram irregularidades na execução de despesas custeadas com recursos do Fundo Partidário. A medida reforça o papel da Justiça Eleitoral na fiscalização da aplicação das verbas públicas destinadas aos partidos políticos e na exigência de transparência na prestação de contas.

Com a decisão, o União Brasil deverá cumprir o cronograma de pagamento estabelecido pelo TRE-RO até a quitação integral do débito.

Fonte: Rondônia Dinâmica