Vereador protocola pedido de impeachment contra prefeito por suposto desvio de R$ 330 mil

Um vereador do partido Avante protocolou, nesta segunda-feira (4), um pedido de impeachment contra o prefeito do município, filiado ao Podemos, na Câmara Municipal.

A denúncia envolve um suposto desvio de R$ 330 mil do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). De acordo com o documento apresentado, os recursos teriam sido utilizados em áreas que não condizem com a finalidade do fundo, como eventos culturais, manutenção urbana e atividades esportivas.

Segundo o parlamentar, o uso do dinheiro fere a legislação vigente, já que os valores deveriam ser aplicados exclusivamente em políticas públicas voltadas à infância e adolescência.

Ainda conforme a denúncia, os recursos foram remanejados por meio de decretos publicados no fim de abril, sendo destinados a órgãos como FUNCULTURAL, EMDUR e SEMTEL. O documento também aponta a ausência de comprovação de aprovação prévia por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), etapa considerada obrigatória.

O pedido de impeachment tem como base o Decreto-Lei nº 201/1967 e levanta possíveis irregularidades, como violação de normas legais, uso indevido de recursos vinculados e eventual negligência na gestão de fundos públicos. Caso as acusações sejam comprovadas, o prefeito pode ter o mandato cassado.

Agora, o processo seguirá os trâmites legais na Câmara Municipal, que incluem a leitura da denúncia em plenário, votação para aceitação do pedido e, se aprovado, a formação de uma comissão responsável pela investigação. O prazo para conclusão pode chegar a até 90 dias.

Até o momento, a Prefeitura não se manifestou oficialmente sobre o caso. Já a Secretaria de Economia informou que os atos foram realizados dentro da legalidade, enquanto a Procuradoria do município afirmou que irá apresentar os esclarecimentos no momento oportuno.

O caso promete movimentar o cenário político nos próximos dias e pode se tornar um dos episódios mais relevantes da política recente da capital. Fonte: PVH Notícias