Durante Unale, Delegado Lucas defende regularização fundiária na região Norte

Ele citou os exemplos de algumas localidades em Rondônia onde família podem perder as propriedades por falta de documentação de posse.

O deputado estadual Delegado Lucas (PP) falou à imprensa na abertura da 27ª União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizada no Expo Mag, no estado do Rio de Janeiro. Ele, que atualmente é secretário de Segurança do Parlamento Amazônico, destacou a importância da atuação dos deputados dos nove estados da região Norte.

O parlamentar lembrou a situação dos distritos de Rio Pardo e Jacinópolis, no interior de Rondônia, onde famílias vivem há mais de 30 anos sem a regularização definitiva de suas terras. Para o parlamentar, a segurança dos moradores dessas localidades deve ser prioridade para o Estado e para a União, além de a regularização de suas terras garantir a identidade dessas propriedades.

Buritis

O deputado ressaltou que a política de colonização, feita pelo governo federal, feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), durante a abertura do estado de Rondônia, na década de 70, era de incentivar a ocupação das terras rondonienses. “O tema era integrar para não entregar”, afirmou.

No entanto, muitas dessas áreas que foram cedidas inicialmente a latifundiários e, posteriormente, convertidas em municípios e distritos e são áreas que continuam enfrentando problemas de regularização. O deputado exemplificou, usando uma outra localidade rondoniense. “Na região de Buritis, por exemplo, diversas famílias mesmo após décadas de ocupação, estão sob ameaça de despejo por ordem judicial. O motivo é a falta de documentação oficial que comprove a posse dessas terras”, enfatizou.

O parlamentar reafirmou o compromisso de lutar por soluções, que possam garantir os direitos dessas pessoas. Ele defendeu que todos os estados do Parlamento Amazônico recebam a atenção necessária para resolver problemas históricos.

A Unale 2024 acontece entre os dias 03 e 05 de novembro, no Rio de Janeiro, promovendo debates e palestras voltados a temas fundamentais para o futuro do país.

Texto: Assessoria